Desarmamento


“Meu cunhado matou minha irmã usando álcool e um palito de fósforo, e há anos esperamos por justiça. Haverá um plebiscito proibindo a venda de álcool, gasolina, fósforos ou qualquer produto inflamável? Será este o caminho? Não seria melhor ter leis mais rigorosas, em que assassinos fossem mesmo para a cadeia, sem indulto, sem regalias, sem redução da pena, com prisão perpétua para assassinatos e crimes hediondos? Por que Sarney, os “viva isto, viva aquilo”, os “sou da paz” não combatem a impunidade, exigindo dos parlamentares a reforma do Código Penal? A sociedade que eles dizem defender agradeceria. Os chamados “desarmamentistas” não são idiotas; sabem que a culpa não é da arma. Que interesses defendem eles?”

Este texto acima foi escrito por Ana Clara Pacheco da Silva, de Resende, RJ, e foi publicado na seção “Dos Leitores” do jornal O Globo em 14 de abril de 2011. Foi o texto mais sóbrio e direto sobre essa discussão louca de se refazer o plebiscito que não proibiu completamente o comércio legal de armas no Brasil, realizado em 2005.

Temos no Brasil, desde 2003, uma rigorosa lei que trata da compra, posse e uso de armas de fogo, o Estatuto do Desarmamento (LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003). Cabe ao Ministério da Justiça, através da Polícia Federal, identificar e cadastrar todas as armas de fogo produzidas, importadas e vendidas no país, assim como ter a relação de todas as autorizações de porte de armas, já que todas as armas de fogo existentes no país devem ser obrigatoriamente registradas.

Para que um cidadão adquira uma arma de fogo, ele deverá declarar a efetiva necessidade da posse de uma arma e também comprovar idoneidade através de várias certidões expedidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral. Não pode de maneira alguma estar respondendo a inquérido policial ou a processo criminal. Além disso deve comprovar que tem ocupação lícita (trabalho honesto) e ter residência certa, como também provar que sabe atirar e tem equilíbrio psicológico para manusear uma arma de fogo.

Para comprar munição, o cidadão deve ter conseguido primeiro o direito de comprar uma arma, conforme mostrado acima. Nunca, sob nenhuma hipótese, ele poderá comprar munição de calibre diferente da arma que ele comprou. Todas as empresas que comercializam armas de fogo, acessórios e munição são obrigadas a ter registros para eventuais pedidos de informação do Ministério da Justiça/Polícia Federal, de todas as transações executadas. Negócios entre cidadãos (compra e venda de armas), só poderão ser feitos com autorização da Polícia Federal.

Somente militares, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, seguranças privados/transporte de valores em trabalho, esportistas de tiro, auditores da receita federal e mais uma ou outra atividade de risco definidas em lei, podem portar arma de fogo. Isso quer dizer que o cidadão, mesmo que consiga autorização para comprar uma arma de fogo, não poderá portá-la fora de sua residência.

Apesar dessa rigorosa legislação que coíbe fortemente a posse e proíbe quase integralmente o uso de uma arma de fogo, malucos, psicopatas, bandidos e o escambáu continuam usando armas de fogo no país. O que falta? Falta as polícias cumprirem com a sua obrigação de nos dar segurança (que pagamos por ela) e retirar de circulação o máximo possível de armas ilegais, contrabandeadas, roubadas, etc.

Se você ainda não tem certeza se é a favor ou não de novo plebiscito, sugiro ler dois artigos, publicados no mesmo jornal e no mesmo dia da carta de Ana Clara Pacheco da Silva. O primeiro de Chico Alencar – Apesar das dores e o segundo, de Demétrio Magnoli – Três Josés no funeral de Laryssa

Eu já tomei uma posição, a mesma de Ana Clara Pacheco da Silva. Até porque é mais comum ver pessoas sendo mortas por compradores legais de automóveis do que por compradores legais de armas.

P.S. 1) E nem coloquei na discussão os mortos pela incompetência, ineficiência e safadeza praticada por políticos canalhas. Basta!

P.S. 2) Que me lembre rapidamente, os últimos matadores que portavam armas de fogo legalizadas, não eram cidadãos “comuns”, as usavam (fora do horário de trabalho) por conta de sua atividade profissional.



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15 Comentários

  • valdir disse:

    Doque adianta as leis se os bandidos e nem a propria justiça as cumpre! Ja percebeu que somente nós homens de bem é cumprimos ?

  • Alessandro disse:

    A questão principal do Desarmamento trabalha com a hipotese que os cidadão é que armam os bandidos.

    Quem arma o bandido e o própria Estado atráves da policia Militar e Civil, e as facilidade.Olha a constatação.:
    Fonte: http://www.atarde.com.br
    29/06/2011 às 13:40
    | COMENTÁRIO (0)
    Bandidos invadem fórum e levam armas e drogas apreendidas
    Agência A TARDE
    BUERAREMA – O fórum da cidade de Buerarema, a 450 km de Salvador, foi arrombado e roubado na madrugada desta quarta-feira (29). De acordo com a polícia do município, armas e drogas apreeendidas em operações policiais e que estavam no cartório invadido foram levadas pelos invasores.
    Ainda segundo policiais de Buerarema, na mesma sala estavam processos, inquéritos e provas recolhidas em investigações de casos no município. Nas proximidades do fórum foi encontrado um pé-de-cabra que pode ter sido utilizado para arrombar as portas.
    No momento da ação, não havia pessoas trabalhando na segurança do fórum e a polícia trabalha com a hipótese do assalto ter sido realizado por mais de uma pessoa.

  • Samuel Souza disse:

    Amigos,
    Acho eu, que o melhor é nós nos unirmos de verdade e intensificarmos uma séria campanha contra o desarmamento, pois, por trás desta farsa existem as gangues de políticos corruptos, outras gangues anônimas e outras com nomes de ONG’s dispostas a enganar os desavisados, cercear seus direitos e depois arrebatá-los deixando essa gana de gente inválida de tudo, menos de pagar impostos para manter vivas e ricas as raposas da política e de outras políticas. Vocês já perceberam que a cambada de políticos nojentos, que a mídia apóia, só cita armas de fogo? Nos lares existem facas, machados, porretes, garrafas, cordas, fios de nylon… E com estes instrumentos é mais fácil ferir e matar alguém que esteja próximo, dentro do lar (um parente), do que com uma arma de fogo, pois a mesma denunciaria o agressor, mas… Com aqueles instrumentos, você enfrentaria um bandifo prestes a invadir seu lar? É lamentável, mas… os que deveriam ser nossos representantes, são representantes de bandidos; facilitando suas vidas, mantendo-os armados e protegidos! Portanto amigos… eu sou contra a farsa do desarmamento!!!

  • Rogério disse:

    Fazem estas campanhas para que o povo não mate os filhos dos deputados que os piores exemplos

  • Gilmar disse:

    Olá!! Eu acredito que o grande motivo de estarmos todos insatisfeitos com essa questão de segurança, de desarmamento, impunidade, corrupção e muitas outras coisas que acontecem no nosso país, é simplesmente o fato de sermos brasileiros, porém desorganizados, desunidos e bastante comodista.
    Pois se ouvese realmente uma forte união de cidadãos quem ditaria as regras seriamos nós e não uma duzia de políticos.
    Imagine quantas pessoas tiveram acesso a esta matéria, tên interesse por ela, tên opnião sobre o assunto e não tiveram a corágem de manifestar sua opnião simplesmente por preguiça.

  • Gilmar disse:

    Olá pessoal!!! E me esqueci de perguntar, quando é que averá a nossa campanho do DESDROGAMENTO, será que vai acontecer? também a do DESMENSALÃO?

  • sarah disse:

    Pessoal , agente também não pode pensar assim , falam que existem policias desonesto , óbvio que existe , como em toda profissão encontramos pessoas desonestas , essa lei é um modo de TENTAR reduzir o índice de crimes que está ocorrendo em nosso país , é impossivel acabar com isso tudo , então a meneira que encontram para tentar amenisar esses crimes é essa.
    Todos nó falamos que esse país é muito injusto , também acho , nós não devemos abaixar a cabeça não , temos que ir atras de nossos direitos ,mais lembrando que SEGURANÇA TOTAL , nunca teremos .

    • Giovani Maia disse:

      Olá Sarah! Concordo com você em relação aos policiais e outras funções da segurança publica, no entanto não se iluda pensando que esta campanha é uma tentativa de nossos politícos de amenizar e (ou) diminuir a violência no nosso país esta campanha não passa de uma falacia para arrecadar votos e acordos comerciais.(Pesquise sobre um acordo firmado entre a rede globo e uma industria de armentista norte americana que iria entrar em vigor caso o não tivesse vencido em 2005 no referendo)E mais existe um temor das autoridades de atos insurreicionais de uma pequena parcela da população brasileira mediante atual situação político economica e social do nosso país.
      Analise a história quase todos os países que efetuaram o desarmamento do cidadão comum ou tiveram um concideravel aumento em crimes violentos ou desarmaram seus cidadãos com a finalidade de impedir insurreições e resistencia em golpes de estado ou atitudes de dominio estrangeiro.
      Obrigado pela atenção

  • Sara disse:

    Desarmamento? Esse é o nome que se usa pra dar sentido a palavra “ilusão”. O governo torna-se hipócrita a partir do momento em que incentiva a devolução de armas, as quais foram legalizadas para serem destinadas a segurança e como se não bastasse, dão recompensam. Quando se vai questionar a verba destinada a segurança, logo eles desconversam e dizem que está pouca. Será pouca mesmo? Ela não é pouca quando financia viagens de políticos, ela não é pouca quando é destinada ao luxo de políticos, ela não é pouca quando fazem absurdas festas, mas quando se fala de uma melhor vida pra população ela se torna extremamente escassa.
    São poucas as pessoas que percebem que esse projeto é apenas um meio para encobrir nossa legislação, pois essa favorece um bandido o qual é condenado a muitos anos de prisão, porém cumpre menos de 1/3 da pena. Bandido não liga se sua arma é ilegal ou não, e muito menos se sente comovidos por pessoas “normais” devolverem sua chance de se proteger. A tirania busca eficiência, por isso vamos abrir os olhos e perceber que esse projeto vem de policiais corruptos, os quais desarmam pessoas inocentes e favorecem criminosos.
    “Que País é Esse” ? Essa música não foi criada a toa. Povo, pensem em suas famílias e não em míseros 100 à 300 reais. Arma não foi só criada para matar, mas também para “salvar” vidas !

  • gustavo disse:

    Concordo com Sara pois hoje estes anarquistas querem que nós cidadões de bem, dem a eles nossas armas, para num futuro proximo eles tomarem o poder do nosso Brasil, e como nós não estaremos armados não poderemos reagir nem se quer combater o mau trazido por estas pessoas anarquistas vamos seguir o exemplo dos Estados Unidos da America e nos cidadões de bem vamos nos armar para evitar outros casos de realengo no Rio de Janeiro entre outros casos terriveis.

  • Gabriel disse:

    Vejo o problema da violência no Brasil como sendo a impunidade com a qual convivemos.
    O cidadão de bem, adulto e pleno de seus direitos e deveres tem o direito de possuir armas de fogo se quiser. É assim nos EUA, Europa e até nos nossos vizinhos do Mercosul como a Argentina e o Uruguai. Se no Brasil não é assim é porque o Estado Brasileiro não reconhece seus cidadãos de bem, como adultos plenos de seus direitos e deveres e sim como cidadão de segunda classe, incapazes de discernir entre o certo e errado e sem responsabilidade sobre seus atos. E se isto ocorre aqui é porque muitos de nós achamos isto mesmo, como inclusive já foi argumentado algumas vezes aqui mesmo.
    A meu ver o mais grave é que alem de um desrespeito endêmico a vontade popular e ao mais puro bom senso existe um o erro de foco na política do Ministério da Justiça que infelizmente tem custado e ainda vão custar muitas vidas. Violência (assim como corrupção e qualquer outro crime) se combate com punição. Bandido tem que ir para cadeia. É simples assim. O Governo Federal elegeu o tema “desarmamento da população civil honesta” (obviamente a única atingida pelo Estatuto do Desarmamento) como principal bandeira para o combate a violência. Chegaram a dar status ao tema ao ponto de fazerem um plebiscito nacional sobre a proibição de comercio de armas (que obviamente perderam). Ora Plebiscito se faz para temas realmente relevantes como, por exemplo, definir o sistema de governo de uma nação (Presidencialismo ou Parlamentarismo lembram?). Mas plebiscito sobre armas de fogo? Faça-me o favor!
    O fato é que a bandeira do desarmamento da população civil pode ser bonitinha, politicamente correta, ter artistas fazendo campanha na TV, etc… Mas desvia o foco das ações realmente eficazes no combate a violência como estruturar, treinar e aparelhar as polícias para que sejam capazes de elucidar os crimes (hoje 93 % dos homicídios no Brasil não são elucidados), construir cadeias, chegar aos criminosos e prende-los. E, não menos importante, não solta-los um ano depois em regime semi-aberto para que voltem a cometer crimes. Embora todos os que estudem a sério segurança pública saibam disso, isto obviamente é caro e muito mais difícil e trabalhoso do que criar e divulgar maciçamente a associação armas = violência (quando deveria ser impunidade = violência) e levantar a bandeira do desarmamento civil. Enfim, neste tema, assim como em muitos outros, temos o retrato do Brasil.
    A história nos ensina que com o tempo a realidade se impõe. Vários países que adotaram uma política restritiva em relação às armas de fogo experimentaram um aumento nos indices de violência e estão revendo estas políticas. E isso, algum dia, também vai acontecer no Brasil. Quanto mais cedo isto acontecer, menos brasileiros perderão suas vidas.

  • katiely disse:

    devemos dixar pessoas que não tem como se defender com segurança pois não é so com armas que cometemos assasinatos pessoas como aquela senhora que vimos na reportagen do fantastico conseguiu se defender porque portava uma arma que foi sua defesa então sou contra o desarmamento

  • marcos disse:

    o que estou sabendo é que o povo foi chamado as urnas para votar sim ou não ao desarmamento do cidadão e o povo voto não ao desarmamento e mesmo assim foi tirado o direito das famílias decentes deste país se defenderem
    O governo transformou o cidadão em alvo assumindo assim no país a pena de morte dos cidadão sem direito sem condições de se defender e os assassinatos
    continuam e até aumentaram só quem morre é o cidadão que sem cometer crime nenhum é conciderado bandido só por portar um revolver para defender
    ou até ter a chance de tentar defender proteger a vida de seus familiares que
    o governo entregou presenteou aos bandidos esta nos jornais,radio e tv até
    a polícia que recebe para proteger o povo tem matado pessoas inocentes em suas ocupações com tiroteios a esmo roleta russa na cabeça do cidadão
    que paga seus impostos em troca recebe a incompetência de nosso governo
    e administradores. .

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